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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 06 de Maio de 2009

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à construção da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba - UTGCA, de dutos de gás natural e condensado, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caxixi", situado no Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Outubro de 1999

    Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 900.000,00, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Outubro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio da Aldeia/Santo Antônio da volta Grande /Touro/Aldeia", situado no Município de Poxoréo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Malacachêta", também conhecido por "Boa Vista", situado no Município de Russas, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 2001

    Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Águas da Prata", situado no Município de Tumiritinga, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Agosto de 1991

    Abre à Presidência da República, em favor da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, crédito suplementar no valor de Cr$ 36.881.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.