“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 1998

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 847.495.130,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Piracema", situado no Município de Marianópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 26 de Maio de 1997

  Outorga concessão para exploração do Aproveitamento Hidrelétrico denominado Porto Estrela, em trecho do rio Santo Antônio, no Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 26 de Março de 1991

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, o imóvel que menciona.

• Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.107.394.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 26 de Maio de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Engenho Bom Jesus", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 26 de Setembro de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Criméia", situado no Município de Escada, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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