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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 25 de Janeiro de 2000

    Renova a concessão da Rádio Difusora Fronteira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Janeiro de 2006

    Renova a concessão outorgada à TV Fronteira Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Horizonte/Horizonte I", situado nos Municípios de Wenceslau Guimarães e Itaquara, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 2001

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 4.295.162,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 2008

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Tibúrcio", situado no Município de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Outubro de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Consolação", situado no Município de São Bento do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 1992

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Outubro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 889.252.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.