Decreto Estadual de Minas Gerais435 de 12/09/2023Art. 2º - – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Belmiro Braga e Juiz de Fora, de 22 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Belmiro Braga e Juiz de Fora.
(Artigo com redação dada pelo art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 151, de 22/2/2024, com produção de efeitos a partir de 13/9/2023.)...
