“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

• Lei14.677 de 18/09/2023

  Lei nº 14.677 de 18 de Setembro de 2023...

• Lei14.668 de 11/09/2023

  Lei nº 14.668 de 11 de Setembro de 2023...

• Lei14.752 de 12/12/2023

  Regulamentação do Abandono de Defesa

  Lei nº 14.752 de 12 de dezembro de 2023...

  • processo penal
  • defensor público
  • infração disciplinar
• Lei14.598 de 14/06/2023

  Exames para Gestantes

  Lei nº 14.598 de 14 de Junho de 2023...
• Lei14.755 de 15/12/2023

  Lei nº 14.755 de 15 de dezembro de 2023...

• Lei14.728 de 23/11/2023

  Lei nº 14.728 de 23 de Novembro de 2023...

• Lei14.721 de 08/11/2023

  Assistência à Gestante e Mãe

  Lei nº 14.721 de 8 de Novembro de 2023...
• Lei14.718 de 01/11/2023

  Lei nº 14.718 de 1º de Novembro de 2023...

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