“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

• Lei14.583 de 16/05/2023

  Direitos de Grupos Vulneráveis

  Lei nº 14.583 de 16 de Maio de 2023...
• Lei14.589 de 18/05/2023

  Lei nº 14.589 de 18 de Maio de 2023...

• Lei14.532 de 11/01/2023

  Injúria Racial como Racismo

  Lei nº 14.532 de 11 de Janeiro de 2023...
• Lei14.560 de 26/04/2023

  Despesa com Atividades Complementares

  Lei nº 14.560 de 26 de Abril de 2023...
• Lei14.550 de 19/04/2023

  Proteção imediata para mulheres que denunciam violência doméstica

  Lei nº 14.550 de 19 de Abril de 2023...

  • violência doméstica
  • proteção
  • mulheres
• Lei14.531 de 10/01/2023

  Lei nº 14.531 de 10 de Janeiro de 2023...

• Lei14.556 de 25/04/2023

  Lei nº 14.556 de 25 de Abril de 2023...

• Lei14.572 de 08/05/2023

  Lei nº 14.572 de 8 de Maio de 2023...

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