“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

• Lei14.789 de 29/12/2023

  Lei nº 14.789 de 29 de dezembro de 2023...

• Lei14.719 de 01/11/2023

  Lei nº 14.719 de 1º de Novembro de 2023...

• Lei14.547 de 13/04/2023

  Lei nº 14.547 de 13 de Abril de 2023...

• Lei14.689 de 20/09/2023

  Resolução de Empates no CARF

  Lei nº 14.689 de 20 de Setembro de 2023...
• Lei14.711 de 30/10/2023

  Marco Legal das Garantias

  Lei nº 14.711 de 30 de Outubro de 2023...
• Lei14.601 de 19/06/2023

  Instituição do Programa Bolsa Família

  Lei nº 14.601 de 19 de Junho de 2023...
• Lei14.596 de 14/06/2023

  Lei nº 14.596 de 14 de Junho de 2023...

• Lei14.628 de 20/07/2023

  Lei nº 14.628 de 20 de Julho de 2023...

• 1
• ...
• 32
• 33
• 34
• ...
• 1140