“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

• Lei14.634 de 25/07/2023

  Lei nº 14.634 de 25 de Julho de 2023...

• Lei14.744 de 30/11/2023

  Lei nº 14.744 de 30 de Novembro de 2023...

• Lei14.770 de 22/12/2023

  Lei nº 14.770 de 22 de dezembro de 2023...

• Lei14.520 de 09/01/2023

  Lei nº 14.520 de 9 de Janeiro de 2023...

• Lei14.521 de 09/01/2023

  Lei nº 14.521 de 9 de Janeiro de 2023...

• Lei14.751 de 12/12/2023

  Lei Orgânica Polícias e Bombeiros

  Lei nº 14.751 de 12 de dezembro de 2023...

  • forças auxiliares
  • segurança pública
  • disciplina militar
• Lei14.758 de 19/12/2023

  Lei nº 14.758 de 19 de dezembro de 2023...

• Lei14.533 de 11/01/2023

  Política de Educação Digital

  Lei nº 14.533 de 11 de Janeiro de 2023...

• 1
• ...
• 28
• 29
• 30
• ...
• 1140