“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Junho de 2017
Art. 2º, I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1A de coordenadas planas aproximadas - c.p.a. E= 572564 e N= 9319487, localizado no alto da Serra dos Carajás; deste, segue por linhas retas, atravessando a Serra dos Carajás, passando pelos pontos: ponto 2A de c.p.a. E= 572598 e N= 9319408, ponto 3A de c.p.a. E= 572039 e N= 9318521, ponto 4A de c.p.a. E= 571949 e N= 9318504, ponto 5A de c.p.a. E= 571929 e N= 9318443, ponto 6A de c.p.a. E= 572040 e N= 9318385, ponto 7A de c.p.a. E= 572110 e N= 9318281, ponto 8A de c.p.a. E= 572120 e N= 9318157, ponto 9A de c.p.a. E= 572069 e N= 9318043, ponto 10A de c.p.a. E= 571984 e N= 9317974, ponto 11A de c.p.a. E= ...
- Decreto9.402 de 05/06/2018
Art. 9º - A área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul tem os limites descritos a partir do seguinte memorial descritivo: Inicia-se a descrição do perímetro no ponto 1A, de c.p.a. E=432835,8926 e N=8998026,745, localizado no Riacho Botocudo na confluência com um afluente de sua margem direita, sem denominação; deste, segue a montante pelo talvegue do referido afluente sem denominação até o ponto 2A, de c.p.a. E=433317,9 e N=8996577,3; deste, segue em linha reta até o ponto 3A, de c.p.a. E=433878,8 e N=8996003,7, localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem esquerda do Riacho da Guariba; deste, segue a jusante pelo talvegue do refer...
- Decreto93.243 de 10/09/1986
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 6.407,3900 ha (seis mil, quatrocentos e sete hectares e três mil e novecentos centiares), necessária à implantação do Projeto de Irrigação "Araras Norte", localizada nos Municípios de Varjota e Reriutaba, Estado do Ceará, de acordo com as plantas constantes do Processo - PRONI nº 43000.100630/86-76, e constituída pelo polígono a seguir descrito: Partindo do RN-MJ-1857 do IBGE de coordenadas UTM Y=9.538.990...
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 2014
Art. 1º, XXXVI - área 36 - inicia-se o perímetro no ponto 0=PP, de coordenadas N 6943211.479m e E 727634.341m; deste, segue confrontando com Maria do Carmo da Silva Ignácio, com o seguinte azimute e distância: 101º 23'22" e 2.73m, até o ponto 1, de coordenadas N 6943210.939m e E 727637.021m; deste, segue confrontando com Valdino Medeiros, com o seguinte azimute e distância: 101º 23'22" e 16.33m, até o ponto 2, de coordenadas N 6943207.714m e E 727653.029m; deste, segue confrontando com Valdino Medeiros, com o seguinte azimute e distância: 101º 23'22" e 15.00m, até o ponto 3, de coordenadas N 6943204.752m e E 727667.734m; deste, segue confrontando com Lourival...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2014
Art. 3º - A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras tem seus limites descritos em coordenadas planas aproximadas - c.p.a. referenciadas no Datum Sirgas 2000; no plano de projeção UTM - zona 23 sul, a partir da carta do IBGE, escala 1:100.000 - Folha: SD-23-Z-D-II - Monte Azul e carta do IBGE-DSG-CIGEX, escala 1:250.000 - Folha: SD-23-Z-D - Janaúba, de imagens de satélite TM Landsat 5 (ano 2010-LANDSAT_5_TM_20100817_218_07 e LANDSAT_5_TM_20100121_218_071) e imagens de satélite Rapid Eye S.a.r.l.. (ano 2010 - 2010-09-12T135325_RE5_3A-NAC_9717805_138104;2010-09-12T135329_RE5_3A-NAC_9717807_138104; 2010-08-23T135225_RE4_3A-NAC_9717806_...
- Decreto90.023 de 02/08/1984
Art. 1º - Os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, abrangendo parte dos Municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, ficam estabelecidos nos termos deste Decreto, a partir das cartas topográficas na escala 1: 50.000, FOLHA SF- 23-Z-B-V-1 de Itaboraí, FOLHA SF- 23-Z-B-IV-2 de Petrópolis, FOLHA SF- 23-Z-B-II-3 de Teresópolis e FOLHA SF- 23-Z-B-I-4 de Itaipava, editadas pela Diretoria de Geodésica e Cartografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE: começa na divisa dos Municípios de Teresópolis e Guapimirim, na margem esquerda da BR-116, no sentido Rio de Janeiro/Teresópolis, no local...
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1993
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), área de terra e benfeitorias compreendidas no perímetro necessário à implantação da barragem Cova da Mandioca, localizada no Município de Urandi, no Estado da Bahia, de acordo com a planta constante do Processo nº 21700.002573/92-61 - Ministério da Integração Regional, assim descrita: partindo-se do marco 0984, com coordenadas geográficas de latitude 14º46'03" sul e longitude 42º47'34"WGr. (Datum SAD-69) e coordenadas planas E = 737759.10 e N = 8366203.96 com azimute de 105º23'08" e uma distância de 60,16m, c...
- Decreto91.108 de 12/03/1985
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: ABRIGO CRISTÃO, com sede na Rua Maria do Carmo, 857, Jardim Casqueiro, na Cidade de Cubatão, Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 74 248/77); ABRIGO DOS POBRES BOM JESUS DA LAPA, com sede na Avenida Lauro de Freitas, s/nº, na Cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia (Processo-MJ nº 29 725/75); ABRIGO "NOSSA SENHORA APARECIDA", com sede na Rua Vigário Parreira, 100, na Cidade de Luz, Estado de Minas Gerais (Processo-MJ nº...