“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- Decreto6.071 de 29/03/2007
Art. 2º - O Anexo II ao Decreto no 4.590, de 10 de fevereiro de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
- Decreto7.056 de 28/12/2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:...
- Decreto8.243 de 23/05/2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º , caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA :...
- Decreto8.203 de 07/03/2014
Art. 1º - O Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º-A. (...) III - neutralizar a exposição contratual involuntária das concessionárias de distribuição no mercado de curto prazo, decorrente da compra frustrada no leilão de energia proveniente de empreendimentos existentes realizado em dezembro de 2013. § 1º A ANEEL homologará o montante mensal de recursos da CDE a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, nos termos dos incisos I, II e III do caput, considerando o resultado do processo de contabilização, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CC...
- Decreto2.705 de 03/08/1998
Art. 7-c, §3º - A ANP poderá considerar as condições de comercialização da produção de petróleo e de gás natural de empresas de pequeno e médio porte. (Incluído pelo Decreto nº 11.175, de 2022)...
- Decreto5.123 de 01/07/2004
Seção 3 - Dos Integrantes e das Instituições Mencionadas no Art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003...
- Decreto9.187 de 01/11/2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 35 e art. 36 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e no art. 5º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, DECRETA:...
- Decreto6.447 de 07/05/2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, DECRETA:...