“月平均労働時間 全国平均” em Decisões
- Súmula - TSE34 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar mand...
- Eleitoral
- Súmula - TSE3 de 30/10/1992
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: No processo de registro de candidatos, não tendo o juiz aberto prazo para o suprimento de defeito da instru...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Rito
- Súmula - TSE49 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O prazo de cinco dias, previsto no art. 3º da LC nº 64/1990, para...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE41 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto d...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE21 de 28/06/2016
NE: A Súmula nº 21, publicada no DJE de 8, 9 e 10.2.2012, foi cancelada pelo Ac.-TSE, de 10.5.2016, no PA nº 32345, publicado no DJE de 24, 27 e 28.6.2016. Assim determinava: “O prazo para ajuizamento da representação contra doação de campanha aci...
- Eleitoral
- Súmula - TSE9 de 30/10/1992
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumpr...
- Eleitoral
- Direitos Políticos
- Direitos fundamentais e direitos políticos
- Súmula - TSE8 de 30/10/1992
NE: A Súmula nº 8, publicada no DJ de 28, 29 e 30.10.92, foi cancelada pela Res.-TSE nº 20.920/2001. Assim determinava: "O vice-prefeito é inelegível para o mesmo cargo"....
- Eleitoral
- Inelegibilidade
- Inelegibilidades legais absolutas
- Inelegibilidade para Prefeito e Vice-Prefeito
- Súmula - TSE70 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral