“月平均労働時間 全国平均” em Decisões
- Súmula - TSE58 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candid...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE66 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A incidência do § 2º do art. 26-C da LC nº 64/1990 não acarreta o...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE65 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Considera-se tempestivo o recurso interposto antes da publicação d...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE67 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplic...
- Eleitoral
- Súmula - TSE45 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode co...
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- Registro de candidatura
- Súmula - TSE52 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacert...
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- Registro de candidatura
- Súmula - TSE53 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O filiado a partido político, ainda que não seja candidato, possui...
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- Convenção partidária
- Súmula - TSE71 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Na hipótese de negativa de seguimento ao recurso especial e da con...
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