“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro56 de 11/01/1995

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso IX da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO FIXA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTS. 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, 24, § 2º, E 193 DO REGIMENTO INTERNO, A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro53 de 08/11/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte. SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA: ART. 32 SIII; ART. 36, §§ 2º E 3º; ART. 37; ART. 80, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 86, I, DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro37 de 31/05/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte SUSPENDE A EXECUÇÃO LEI Nº 2532/90 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro50 de 08/11/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA ÍNTEGRA DO ART. 28 DA LEI 1680/91, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro46 de 08/11/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1993...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro42 de 03/06/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro35 de 31/05/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2653/91, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro49 de 08/11/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES...

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