“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei804 de 24/10/1938

  Prorroga o prazo de que trata o parágrafo único do art. 3º do decreto-lei n. 395, de 29 de abril de 1938.

• Decreto-Lei753 de 11/08/1969

  Dispõe sôbre a fiscalização de laboratórios que produzam ou manipulem substâncias ou produtos entorpecentes e seus equiparados, de firmas distribuidoras ou depositárias das referidas substâncias, distribuição de amostras dêsses produtos e dá outras providências.

• Decreto-Lei76 de 21/11/1966

  Dispõe sôbre a ocupação e uso de imóveis residenciais construídos, adquiridos ou arrendados pela União, em Brasília, e dá outras providências.

• Decreto-Lei8.104 de 18/10/1945

  Dôa à Fundação Brasil Central patentes de invenção, marcas de fábrica, modêlos de utilidade, desenhos ou modêlos industriais e de comércio, títulos de estabelecimentos, insígnias e frases de propaganda incorporadas ao Patrimônio Nacional, e dá outras providências.

• Decreto-Lei8.347 de 10/12/1945

  Da nova redação aos arts. 5º, 15, 19, 20, 24, 25, 28, 35, 36, 38, 39, 43, 45, 49, 50, 51, 85, 88 e 91 do Decreto-lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942.

• Decreto-Lei7.970 de 19/09/1945

  Dispõe sôbre a incorporação, mediante acôrdo, da Escola Eliseu Maciel, de Pelotas, e dá outras providências.

• Decreto-Lei8.325 de 08/12/1945

  Dispõe sôbre o pessoal do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

• Decreto-Lei846 de 09/09/1969

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de NCr$ 9.605.904,00 para o fim que especifica.

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