“所得税税率表令和６年” em Legislação Federal

Medida Provisória978 de 04/06/2020
4 DE JUNHO DE 2020 Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2094-28 de 13 de Junho de 2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2004-6 de 10 de Março de 2000
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória941 de 16/03/1995
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Medida Provisória94 de 24/10/1989
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
Medida Provisória934 de 01/03/1995
Dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1516-2 de 24 de Outubro de 1996
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1830-2 de 27 de Julho de 1999
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...

“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

“所得税税率表令和６年” em Legislação Federal