“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 2002

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 89.396.691,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 06 de Julho de 2010

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 8.901.369,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 2007

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 4.359.685,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 1995

  Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e da outras providências.

• Decreto Não Numeradode 07 de Agosto de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 78.148.600,00 em favor de diversos órgãos, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 07 de Dezembro de 1995

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.108,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

• Decreto Não Numeradode 07 de Junho de 2010

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 6.952.351,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 2008

  Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito da Presidência da República, no valor de R$ 228.822.530,00.

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