“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1945-50 de 30 de Março de 2000

  Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

• Medida Provisória189 de 31/05/2004

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1903-8 de 28 de Julho de 1999

  Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências.

• Medida Provisória19 de 03/11/1988

  Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.

• Medida Provisória1.456 de 16/05/1996

  Sem eficácia Autoriza a redução do percentual de adição de álcool anidro combustível à gasolina, de que trata o art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, e dá outras providências.

• Medida Provisória135 de 30/10/2003

  Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

• Medida Provisória149 de 15/03/1990

  Dispõe sobre a alienação de bens e imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados do FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.722 de 29/10/1998

  Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União.

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