“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória2.206 de 10/08/2001

  Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2133-29 de 28 de Dezembro de 2000

  Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2117-14 de 26 de Janeiro de 2001

  Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

• Medida Provisória292 de 03/01/1991

  Sem eficácia Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.

• Medida Provisória255 de 01/07/2005

  Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

• Medida Provisória262 de 09/11/1990

  Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico ou mel residual (melaço).

• Medida Provisória28 de 04/02/2002

  Rejeitada Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

• Medida Provisória24 de 07/12/1988

  Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

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