“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória58 de 22/05/1989

  Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e dá outras providências.

• Medida Provisória614 de 14/05/2013

  Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências.

• Medida Provisória680 de 06/07/2015

  Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências . A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...

• Medida Provisória539 de 26/07/2011

  Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.

• Medida Provisória523 de 20/01/2011

  Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

• Medida Provisória14 de 21/12/2001

  Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.

• Medida Provisória1.568 de 14/02/1997

  Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP em Autarquia Federal, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1563-7 de 22 de Julho de 1997

  Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

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