“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Lei2.912 de 12/10/1956

  Concede à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais destinados à ampliação e melhoramentos de seus serviços.

• Lei2.932 de 31/10/1956

  Torna inalienáveis, durante dez anos, os lotes para colonização concedidos pelo Govêrno Federal.

• Lei2.930 de 27/10/1956

  Modifica o art. 92, da Tabela constante do Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953 (Consolidação das Leis do Impôsto do Sêlo)...

• Lei2.986 de 30/11/1956

  Concede o auxílio especial de Cr$ .. 300 000,00 ao tenente José Natividade Rocha para sua viagem e tratamento.

• Lei3.009 de 15/12/1956

  Abre o crédito especial de Cr$(...) 5.000.000,00 destinado a atender às despesas com a comemoração do centenário da fundação do Município de Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei2.988 de 30/11/1956

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$1.870.000.00, para atender às despesas decorrentes do cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra, Maurílio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Armando Pereira de Andrade e Carlos Miguez Garrido.

• Lei2.998 de 11/12/1956

  Denomina Aeroporto Leite Lopes e Aeropôrto Baixo Guandu-Aimorés os atuais aeroportos das cidades de Ribeirão Preto e Baixo Guandu, nos Estados de São Paulo e Espirito Santo.

• Lei2.996 de 10/12/1956

  Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957.

• 1
• ...
• 1233
• 1234
• 1235
• ...
• 1250