“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Diogo", situado nos Municípios de Planaltino e Irajuba, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Fevereiro de 1993

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor das Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, o imóvel que menciona.

• Decreto Não Numeradode 18 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$1.124.023.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 18 de Julho de 2003

  Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Suriname.

• Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2007

  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 29 de novembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Poço do Pau", situado no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

• Decreto Não Numeradode 20 de Fevereiro de 1991

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espirito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, as áreas de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cobé", situado nos Municípios de Sapé e Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 82.274.417,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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