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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Pau Amarelo", situado no Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Março de 2007

    Retifica o art. 1º do Decreto de 4 de janeiro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, na parte relativa ao inciso II - "Fazenda Santa Maria", no Município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Maio de 2003

    Retifica o art. 1º do Decreto de 8 de setembro de 1998, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Paumari do Lago Manissuã, localizada no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 2008

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Fartura, Pindahibas, São Miguel e Catarina", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Nova/Furnas", situado nos Municípios de Riachuelo, Bento Fernandes e São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 2015

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.421.838.938,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Maio de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais constituídos pelo "LOTE 159, DA GLEBA TAPIRAGUAIA" e Fazendas "MARSELHA", "MARTINICA", "NANUQUE", "MARGARIDA" e "NAVIRAÍ", conhecidos como Glebas "Margarida/União", situados no Município de Porto Alegre do Norte, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio Rio Fontoura", conhecido por Gleba Brasipaiva - II, situado nos Municípios de São José do Xingú e Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.