“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei376 de 20/12/1968

  Fixa vencimentos básicos de cargos do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e do Ministério Público e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.416 de 17/07/1940

  Aprova a codificação das normas financeiras para os Estados e Municípios...

• Decreto-Lei4.391 de 18/06/1942

  Aprova e manda executar as Regras de admissão de Agentes consulares estrangeiros no Brasil e de suas relações com as autoridades brasileiras...

• Decreto-Lei406 de 04/05/1938

  Dispõe sobre a entrada, de estrangeiros no território nacional...

• Decreto-Lei3.759 de 25/10/1941

  Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Armada.

• Decreto-Lei4.099 de 06/02/1942

  Aprova o plano geral de uniformes para os oficiais e praça da Aeronáutica e dá outras providências.

• Decreto-Lei301 de 28/02/1967

  Dispõe sôbre o Plano de Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste, aprova o I Plano Diretor, extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste do País, cria a Superintendência do Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste - SUDESUL - e dá outras providências.

• Decreto-Lei274 de 28/02/1967

  Dispõe sôbre o sistema de Classificação de Cargos do Distrito Federal, aprova os respectivos Quadros de Pessoal e dá outras providências.

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