“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual
- Lei Estadual de Minas Gerais1.039 de 12/12/1953
Nº 1 - MUNICÍPIO DE ABAETÉ b) Divisas interdistritais: 1 - Entre os distritos de Abaeté e Cedro do Abaeté: Começa no ribeirão Marmelada na foz do córrego do Careta; desce pelo ribeirão até a foz do córrego da Morada; sobe por este até defrontar o espigão que vem da cabeceira da grota do Caitetu deste ponto, no córrego da Morada, alcança a cabeceira da grota do Caetetu; desce por esta grota até sua foz no córrego do Barreirinho; sobe por este até sua mais alta cabeceira, no divisor da vertente da margem direita do córrego do Coati; segue por este divisor passando pela Serra do Camelão e depois por um divisor secundário, alcança o córrego d...
- Lei Estadual de Minas Gerais6.625 de 11/08/1975
Art. 1º - A Loteria do Estado de Minas Gerais pagará no exercício de 1975, de acordo com o disposto no inciso IV, do artigo 4º, da Lei nº 6.265, de 18 de dezembro de 1973 e nos termos do que dispõe a Lei nº 5.228, de 18 de julho de 1969, às entidades adiante enumeradas, as seguintes subvenções: Abadia dos Dourados Associação Musical Lira Abadiense, de - Cr$1.000,00. Caixa Escolar da Escola Estadual Pedro Alvares Cabral, de - Cr$500,00. Santa Casa de Misericórdia de Nossa Senhora da Abadia, de Cr$1.000,00. Abaeté Colégio Nossa Senhora de Fátima(bolsa de estudo: - Maria das Graças Ferreira), de - Cr$800,00. Abre Campo Caixa Escolar n. 0009/01 da Esco...
- Lei Estadual de Minas Gerais22.606 de 20/07/2017
Cód. imóvel Cartório Registro Livro Folha Área do terreno Município Zoneamento Bairro Logradouro Número 000007-7 - 6186 3-E 136 10000 ABADIA DOS DOURADOS rural BOA VISTA JAPECANGA - 000008-8 COROMANDEL - 1º Ofício 14.917 3-K 178 8250 ABADIA DOS DOURADOS urbana CENTRO SANTOS 287 000015-2 ABRE CAMPO - 1º Ofício 7.374 2-U 85 3908 ABRE CAMPO rural ABRE CAMPO COMUNIDADE DAS FLECHAS - 000017-6 PONTE NOVA - 1º Ofício 4.504 3-G 165 4200 ACAIACA urbana CENTRO SEBASTIÃO PATRÍCIO 170 000026-5 - R-1 3569 2-L 5 3000 AGUAS FORMOSAS urbana CENTRO BELO HORIZONTE 233 000027-7 - 13.677 3-B 294 À 295 2400 AGUAS VERMELHAS urbana CENTRO SÃO VICENTE 215 000028-9 S...
- Lei Estadual de Minas Gerais2.764 de 30/12/1962
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO João Franzen de Lima Mauro da Silva Gouvêa Darcy Bessone de Oliveira Andrade Roberto Ribeiro de Oliveira Resende José de Faria Tavares Themistocles Alves Barcelos Corrêa José Pinto Machado ANEXO Nº 1 Municípios - Distritos componentes: 1 - Abadia dos Dourados - Abadia dos Dourados. 2 - Abaeté - Abaeté. 3 - Abre Campo - Abre Campo, Granada, Pedra Bonita. 4 - Acaiaca (x) - Acaiaca. 5 - Açucena - Açucena, Aramirim, Felicina, Gama, Naque, Periquito (xx), Pedra Corrida, São Sebastião do Baixio (ex-Baixio) (xx). 6 - Água Boa - Água Boa. 7 - Água Comprida - Água Comprida. 8 - Aguanil (x) - Aguanil. 9 - Águas Formosas - Água...
- Lei Estadual do Paraná6.636 de 04/12/1974
Art. 118, VIII, b - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA....
- Lei Estadual do Paraná5.939 de 07/05/1969
Art. 5º, IV, b - Administração do Pôrto de Paranaguá (APP);...
- Lei Estadual do Paraná10.296 de 27/05/1993
Art. 5º, V - os salários do pessoal da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA;...
- Lei Estadual do Paraná22.252 de 12/12/2024
Art. 30, II - do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC, no caso de empreendimentos e/ou atividades em área tombada ou em processo de tombamento, conforme normativas específicas destes;...