“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 05 de Junho de 2012

  Decreto de 5 de Junho de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 22, caput e § 6º , da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentados pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do processo nº 02001.006937/2005-27, DECRETA:...

• DecretoDecreto de 05 de Junho de 2012

  Decreto de 5 de Junho de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 10 e 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentados pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do processo nº 02070.001381/2009-92, DECRETA:...

• Constituição

  Constituição Federal

  Brasília, 5 de outubro de 1988.

  • república federativa do brasil
  • organização do estado
  • direitos fundamentais
• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1650-18 de 05 de Maio de 1998

  Medida Provisória de 5 de Maio de 1998...

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1588-6 de 05 de Março de 1998

  Medida Provisória de 5 de Março de 1998...

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1652-43 de 05 de Maio de 1998

  Medida Provisória de 5 de Maio de 1998...

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1651-43 de 05 de Maio de 1998

  Medida Provisória de 5 de Maio de 1998...

• DecretoDecreto 245-A de 05 de Março de 1890

  Decreto 245-A de 5 de Março de 1890...

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