“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal

Decreto92.836 de 27/06/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas UTM E = 326,000m e N = 9.461,815m, referidas ao MC 39º WGr, situado na divisa de terras de José Maria Melo, Manoel Gomes do Nascimento e José Maria Furtado Memória; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Maria Furtado Memória, com azimute de 305º15' e distância de 2.325m, até o ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Espólio de José Evangelista e Silva, com azimute de 356º30' e distância de 120m, até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras...
Decreto93.018 de 27/07/1986
Art. 1º, §1° - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas UTM N=7.698.800,00m e E=505.600,00m, referidas ao MC 51º, situado na curva de desapropriação, cota 330m, do Reservatório Três Irmãos e na divisa da Fazenda Esmeralda; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fazenda Esmeralda, com azimute de 198º52' e distância de 6.850,07m, atravessando a Estrada Municipal PBT-365, até o ponto 2, situado na divisa da Fazenda Santa Cecília; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fazenda Santa Cecília e de Dermival Fra...
Decreto93.030 de 27/07/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 44º08'43" WGr e latitude 13º49'40" S, situado aproximadamente 3.000,00m após a sede da Fazendas Reunidas Pai João e na margem direita da estrada que liga a localidade de Descoberto à localidade de Bem Bom, no ponto de interseção da mesma com duas estradas vicinais; seguindo daí, pela margem direita da estrada que conduz à localidade denominada Três Lagoas, com azimute aproximado de 124º00', numa distância aproximada de 4.500,00m, até o ponto 2, de coordenadas geográficas longitude 44º06'40" WGr e latitude 13º5<...
Decreto93.937 de 15/01/1987
Art. 1º, §1° - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M-1, situado na margem esquerda do Rio São Francisco, de coordenadas geográficas longitude 43º55'46"WGr e latitude 14º47'54"Sul; deste, segue confrontando com o Rio São Francisco, subindo por sua margem esquerda e a distância de 3.380m, até o marco M-2, situado na margem esquerda do Rio São Francisco, na divisa com terras de Air Lellis e Filhos; deste, segue confrontando com terras de Air Lellis e Filhos, com o azimute de 275º22'00" e a distância de 1.657,26m, até o marco M-3 (Marco Geográfico), situado na divisa com t...
Decreto92.554 de 15/04/1986
Art. 1º - Ficam declaradas de ocupação dos indígenas para efeito dos artigos 4º, IV e 198 da Constituição, as terras situadas no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, com a seguinte delimitação: Norte - Partindo do ponto 1 de coordenadas geográficas aproximadas 04º18'35" S e 69º33'20" W, situado na confluência do Rio Noaca com o Rio Solimões, segue à jusante deste pela margem direita até o ponto 2 de coordenadas geográficas aproximadas 04º13'17" S e 69º25'37" W. Leste - Do ponto antes descrito, segue por uma linha reta a uma distância aproximada de 4.400 metros até o ponto 3 de coordenadas geográficas aproximadas ...
Decreto98.817 de 11/01/1990
Art. 1º - Ficam estabelecidas, para o ano-base de 1989, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica: Quadro de Oficiais Aviadores Coronel 1/8 do efetivo do posto Tenente-Coronel 35/359 do efetivo do posto Major 1/20 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Engenheiros Coronel 1/8 do efetivo do posto Tenente-Coronel 3/32 do efetivo do posto Major 1/20 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Intendentes Coronel 9/46 do efetivo do posto Tenente-Coronel 10/133 do efetivo do posto Major 1/20 do efetiv...
Decreto98.959 de 15/02/1990
Art. 1º - Fica estabelecida para o exercício de atividade de garimpagem, no Estado de Roraima, a Gleba Uraricoera, contida no seguinte perímetro: NORTE: Partindo do Ponto 1 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'30"N e 63º57'50"WCr., localizado na confluência de dois igarapés sem denominação, segue por linha reta, sentido leste, até o Ponto 2 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'30"N e 62º28'00" War., localizado na margem esquerda de um igarapé sem denominação. LESTE: Do ponto antes descrito, segue pelo citado igarapé, a jusante, até o Ponto 3 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'05"N 62º28'15"W...
Decreto70.890 de 28/07/1972
Art. 1º - Os números 4.5, 4.21 e 4.27 do item 4 e 5.16 do item 5 do Anexo I - Tributação de Municípios - do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, no ano de 1973, aprovado pelo Decreto nº 70.585, de 22 de maio de 1972, passam a vigorar com a seguinte redação: "4. Outros Municípios Tributários de Organização Militar da Ativa: (...) 4.5 - Da Bahia: Angical, Baianôpolis, Barra, Barreiras, Belmonte (M), Bom Jesus da Lapa (ME), Brejolândia, Caravelas (A), Catolândia, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira de Santana (EA), Itapetuba, Ibotirama,Ilhéus (A), Morpara...