“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

Decreto9.292 de 23/02/2018
Art. 20, VII - resgate do principal: carência de doze anos com a devida atualização, sendo que a amortização se dará de 1º de janeiro de 2009 a 1º de janeiro de 2027, com pagamentos no primeiro dia de cada mês.
Decreto7.884 de 08/01/2013
Art. 1º - O Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) III - até 8 de janeiro de 2014, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete DAS 102.1." (NR)...
Decreto9.424 de 26/06/2018
Art. 3º, II - não ter recebido anteriormente o crédito de instalação nas modalidades previstas no § 1º do art. 3º da Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014 ; e...
Decreto5.356 de 27/01/2005
Art. 2º, XVIII, a - "2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes";...
Decreto10.044 de 04/10/2019
Art. 4º, §3º - As resoluções referentes às decisões do Conselho de Estratégia Comercial serão editadas por seu Presidente ou, nas suas ausências e nos seus impedimentos, pelo Ministro de Estado da Economia. (Incluído pelo Decreto nº 10.616, de 2021)...
Decreto9.311 de 15/03/2018
Art. 24, §5º - A vedação de titulação em nome de pessoa jurídica disposta no § 3º não se aplica a associações ou a cooperativas constituídas por assentados. (Incluído pelo Decreto nº 11.637, de 2023)...
Decreto9.589 de 29/11/2018
Art. 14 - Ato do Ministro de Estado da Economia poderá estabelecer normas complementares ao disposto neste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 10.549, de 2020)...
Decreto9.094 de 17/07/2017
Art. 14, V - a proposta de melhoria do serviço. (Redação dada pelo Decreto nº 10.279, de 2020)...