“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

Lei14.887 de 12/06/2024
Prioridade no SUS para Mulheres Vítimas de Violência
Lei nº 14.887 de 12 de Junho de 2024...
- prioridade no atendimento
Lei14.809 de 12/01/2024
Assistência Social - Cálculo de Renda Familiar
Lei nº 14.809 de 12 de Janeiro de 2024...
- assistência, renda familiar
Lei14.987 de 25/09/2024
Atendimento Psicossocial para Filhos de Vítimas de Violência
Lei nº 14.987 de 25 de Setembro de 2024...
- apoio a crianças vítimas
Lei14.833 de 27/03/2024
CPC - Prioridade para Cumprimento de Tutela Específica
Lei nº 14.833 de 27 de Março de 2024...
- tutela antecipada
Lei14.857 de 22/05/2024
Sigilo de Vítimas em Processos de Violência Doméstica
Lei nº 14.857 de 21 de Maio de 2024...
- sigilo, proteção à vítima
Lei14.825 de 20/03/2024
Simplificação de Negociações Imobiliárias
Lei nº 14.825 de 20 de Março de 2024...
- negociação imobiliária
Lei14.925 de 17/07/2024
Prorrogação de Prazos para Estudantes e Pesquisadores
Lei nº 14.925 de 17 de Julho de 2024...
- prazos acadêmicos
Lei15.072 de 26/12/2024
Segurados Especiais em Cooperativas
Lei nº 15.072 de 26 de dezembro de 2024...
- segurados em cooperativas