“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 2010
Decreto de 4 de Agosto de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e o que consta do Processo Administrativo nº 53000.058886/2004, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 30 de Setembro de 2010
Art. 1º, II - "Fazenda Massapê", com área registrada de mil, quinhentos e vinte e três hectares e sessenta centiares, e área medida de mil, quinhentos e três hectares, trinta e sete ares e quarenta centiares, situado no Município de Boa Vista do Gurupi, objeto do Registro nº R-1-41, fls. 46, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.002333/2004-21).
- DecretoDecreto de 30 de Março de 2010
Decreto de 30 de Março de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.007723/2004, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 2015
Decreto de 4 de Fevereiro de 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 5 º , caput , alínea "h", e art. 6 º do Decreto-Lei n º 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.007258/2014-42 do Ministério da Justiça, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 2009
Decreto de 4 de Setembro de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.010914/2004, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica transferida para a LB Sistema de Comunicação do Vale Ltda. a concessão outorgada à Rádio Alto Taquari Ltda., pela Portaria MVOP nº 710, de 1º de agosto de 1950, renovada pelo Decreto de 20 de janeiro de 1997 , aprovado pelo Decreto Legislativo nº 565, de 18 de agosto de 2004, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 53790.001026/2002).
- Decreto6.885 de 25/06/2009
Art. 1º - O art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), por evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre uma movimentação e outra não seja inferior a doze meses." (NR)...
- Decreto7.428 de 14/01/2011
Art. 1º - O art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 4º O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), por evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre uma movimentação e outra não seja inferior a doze meses." (NR)...