“《公路养护安全作业规程》（jtg h30-2015）第四部分” em Legislação Federal

Lei15.080 de 30/12/2024
Diretrizes para a Lei Orçamentária
Art. 12, XI - assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do disposto no § 1º do art. 12 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 , no art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e no inciso LXXIV do caput do art. 5º da Constituição;...
Lei6.259 de 30/10/1975
Art. 14 - A inobservância das obrigações estabelecidas nesta Lei constitui infração sanitária e sujeita o infrator às penalidades previstas em lei, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis. (Redação dada pela lei nº 13.730, de 2018)...
Lei11.076 de 30/12/2004
Art. 49 - Cabe ao Conselho Monetário Nacional regulamentar as disposições desta Lei referentes ao CDA, ao WA, ao CDCA, à LCA e ao CRA, podendo inclusive estabelecer prazos mínimos e outras condições para emissão e resgate e diferenciar tais condições de acordo com o tipo de indexador adotado contratualmente. (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)...
Lei10.637 de 30/12/2002
Lei nº 10.637 de 30 de dezembro de 2002...
Lei11.732 de 30/06/2008
Lei nº 11.732 de 30 de Junho de 2008...
Lei14.939 de 30/07/2024
Art. 1º - O § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.003 (...) § 6º O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico."(NR)...
Lei7.618 de 30/09/1987
Lei nº 7.618 de 30 de Setembro de 1987...
Lei8.387 de 30/12/1991
Lei nº 8.387 de 30 de dezembro de 1991...