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- Decreto Estadual do Paraná703 de 27/02/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, os cargos abaixo especificados, do Departamento de Transito do Paraná - DETRAN-PR: ROBSON DA SILVA MACIEL, RG n° 10.264.243-0, Chefe de Ciretran C – Símbolo 2-C, no município de Cidade Gaúcha, ficado exonerado do cargo de Assistente – Símbolo 7-C; PATRICIA DO CARMO GRABARSKI, RG nº 8.309.403-6, Assistente- Símbolo 4-C, ficado exonerada ALEXANDRA ASSUMPÇÃO, RG nº 6.377.153-8; MARGARETH DE ANDRADE NASCIMENTO, RG n° 12.386.293-7, Assistente – Símbolo 4-C, ficado exonerada THATIANE GOES ALMEIDA, RG n 9.247.025-3; THAT...
- Decreto Estadual do Paraná2.169 de 17/08/2015
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações: Alteração 715ª O inciso II do § 14 do art. 22 passa a vigorar com a seguinte redação: "II - o imposto poderá ser lançado na EFD - Escrituração Fiscal Digital utilizando o código de ajuste conforme disposto em norma de procedimento;". Alteração 716ª Os incisos I, II e III do "caput" do art. 30 passam a vigorar com a seguinte redação: "I - emitir Nota Fiscal a título de transferência de saldo de imposto; II - escriturar, na EFD, a nota fiscal emitida na forma do inciso I, no mesmo mês de referência da apuração do i...
- Decreto Estadual do Paraná5.365 de 08/09/2009
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, com fulcro nos artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Proprietário: EDMUNDO NELSON SOCZEK Área: 6.385,14 m² Situação: Dentro do terreno rural com área de 17 (dezessete) alqueires, 3 (três) litros e 124,00 m² (cento e vinte e quatro metros quadrados), ou seja 413.339,00 (quatrocentos e treze mil, trezentos e trinta e nove metros quadrados), sem benfeitorias, sito em Rio Abaixo, Munic...
- Decreto Estadual do Paraná2.743 de 19/09/2019
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 305ª O § 12 do art. 74 passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 12. Até 31.10.2020, a compensação entre os créditos fiscais apropriados na Facc e o imposto devido relativamente às operações dispostas na alínea "j" do inciso II do "caput" deverá ser demonstrada na ECC, que será aposta na 1ª (primeira) e na 2ª (segunda) via da nota fiscal emitida, nas quais deverá ser consignada a expressão: "CRÉDITO UTILIZADO NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 82/2006: R$....." (Convênios ICMS 82/2006, 49/2017 e 133/2019).". Al...
- Decreto Estadual do Paraná2.143 de 24/07/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos do art. 3.º do Decreto nº 1791, de 22 de junho de 2011, para integrarem o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, para o mandato de 2 (dois) anos, a partir de 5 de julho de 2019, os seguintes representantes: FELIPE AUGUSTO AMADORI FLESSAK, RG nº 7.596.488-9, Presidente; CÉSAR VINÍCIUS KOGUT, RG nº 3.500.033-0, Vice-Presidente; JOÃO ALFREDO ZAMPIERI, RG nº 4.697.673-8, Conselheiro, representante do Departamento de Estradas de Rodagem – DER; NAASSON POLAK, RG nº 3.885.926-9, Conselheiro representante do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito – BPTran; ERICH WAGNER OSTERNACK, RG nº 4.446.951-0, Cons...
- Decreto Estadual do Paraná250 de 21/01/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4.º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Educação: CINTHIA MENEZES DE ASSIS, RG nº 2.803.787/DF, Coordenador - Símbolo DAS-5, a partir de 03 de janeiro de 2019; JULIANA KOBYLANSKI JANTALIA, RG nº 8.814.883-5, Assessor – Símbolo DAS-5, a partir de 03 de janeiro de 2019; VITOR AGRELLA DA SILVEIRA, RG nº 49.526.889-6/SP, Assessor – Símbolo DAS-5, a partir de 03 de janeiro de 2019; CAROLINA POMPEO GRANDO, RG...
- Decreto Estadual do Paraná652 de 19/08/1991
Art. 1º - Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1980, para exercerem o cargo de Servente, Padrão A - Referência 01, Grupo Ocupacional G - Serviços Gerais, Código G-30, regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral, os candidatos a seguir relacionados: NOME R.G. TEREZA APARECIDA RODRIGUES 3.050.805-0 BRONILDA MARIA DE FREITAS 972.914-3 MARIA DE LOURDES MONTEIRO PAIXÃO 3.525.944-9 MARIA DOS ANJOS DE JESUS 1.545.343 IRENE APARECIDA DE CARVALHO SOUZA 1.691.224 ALZIRA P...
- Decreto Estadual do Paraná4.050 de 17/02/2020
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 385ª O caput do inciso VII e os incisos VIII e IX, todos do caput do art. 3º do Subanexo I do Anexo III passam a vigorar com a seguinte redação: "VII - os GTIN informados na NF-e serão validados a partir das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN, que está baseado na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), é acessível por meio de consulta posta à disposição dos contribuintes e é composto das seguintes informações (Ajustes SINIEF 4/2019 e 14/2019): ..........................................