“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná6.631 de 29/11/2002
Art. 1º - Ficam nomeados para, sob a Presidência do Governador do Estado, comporem o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia - CCT PARANÁ: GONÇALO SIGNORELLI DE FARIAS - representante da comunidade científica paranaense; ROBERTO FREDERICO MERHY - representante da comunidade científica paranaense, pertencente ao corpo docente de Instituições Estaduais de Ensino Superior; FRANCISCO CUNHA PEREIRA FILHO - representante da comunidade empresarial paranaense; GUNTOLF VAN KAICK - representante da comunidade empresarial paranaense, pertencente ao setor agrícola; GERSON LUIZ KOCH e EDUARDO ALVIM LEITE - representantes da comunidade tecnológica paranaense...
- Decreto Estadual do Paraná8.839 de 22/02/2018
Art. 1º - Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação em História – Licenciatura – Modalidade Educação a Distância, da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, com sede em Ponta Grossa, mantida pelo Estado do Paraná, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 16 de outubro de 2017 até 15 de outubro de 2021, com carga horária de 3.430 (três mil, quatrocentas e trinta) horas, turno de funcionamento integral, 350 (trezentas e cinquenta) vagas anuais, regime de matrícula semestral e período de integralização mínimo de 8 (oito) e máximo de 12 (doze) semestres, ofertado nos polos de Apucarana, Colombo, Ipiranga, Jaguariaíva, Lapa, Palmeira, Par...
- Decreto Estadual do Paraná62 de 05/01/2023
Art. 2º - Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão Pública, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a partir de 1º de janeiro de 2023: Cargo Simbolo Ocupante Atual RG Nº DIRETOR DD1 RAFAEL HALILA NEVES 7.367.408-5 CHEFE DE GABINETE DAS-1 DANIELE APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS 8.701.006-6 ASSESSOR DAS-2 MARCIO FERREIRA 3.731.266-5 CHEFE DE COORDENAÇÃO DAS-2 JOSIL DO ROCIO VOIDELA BAPTISTA 5.096.116-8 CHEFE DE COORDENAÇÃO DAS-2 LORREINE ...
- Decreto Estadual do Paraná4.610 de 05/04/2005
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pelo aterro para encabeçamento da ponte sobre o rio Ivaí na Rodovia PR-576; trecho Tapira – Santa Isabel do Ivaí; sub-trecho Tapira – Santa Mônica, áreas estas que excedem ao Decreto nº 8.515, de 1º de julho de 1986, nas medidas a seguir discriminadas: ESTACAS DEC. 8.515 DE 01/07/1986 LARG DO ATERRO ÀREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA POR ESTE DECRETO DE A L.ESQ (m) L.DIR (m) L.ESQ (m) L.DIR (m) L.ESQ (m) L.DIR (m) 456 457 15,00 ...
- Decreto Estadual do Paraná6.101 de 07/02/2006
Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Comunicação Social – Habilitações em Jornalismo e Publicidade e Propaganda, ministrado pela Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, no Município de Guarapuava, com 60 (sessenta) vagas anuais, sendo 30 (trinta) vagas para cada habilitação, regime de matrícula anual, turno matutino, integralização de no mínimo 4 (quatro) e no máximo de 7 (sete) anos, com a seguinte carga horária: - 3.332 (três mil, trezentas e trinta e duas) horas-aula para a Habilitação em Jornalismo e de 3.400 (três mil e quatrocentas) horas-aula para a Habilitação em Publicidade e Propaganda, para os alunos que ingressaram nos a...
- Decreto Estadual do Paraná4.522 de 26/07/2001
Art. 1º - O Projeto VALE SABER, criado pelo Decreto nº 736, de 16 de maio de 1995, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, será dirigido, no exercício de 2001, aos professores da rede estadual de educação básica atuando como regentes em sala de aula, em qualquer nível (fundamental e médio) e modalidade de ensino (regular, especial e de jovens e adultos), tanto estatutário (Quadro Próprio do Magistério e Quadro Único de Pessoal), quanto contratados pelo regime CLT, inclusive Paraná Educação.
- Decreto Estadual do Paraná7.383 de 19/04/2021
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro das fontes 100 – Ordinário Não Vinculado; 107 – Transferências e Convênios com Órgãos Federais; 138 – Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA; 146 – Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FRHI (Instituído Pela Lei 12.726/1999, Vinculada Através da Lei 18.375/2014); 250 – Diretamente Arrecadados; 256 – Reposição Florestal – SERFLOR; 258 – Diretamente Arrecadado com Utilização Vinculada; 281 – Transferências e Convênios com Órgãos Federais e 284 – Outros Convênios/Outras Transferências.
- Decreto Estadual do Paraná6.204 de 23/08/2002
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Rodovia PR-151, nos locais definidos como Variante 1 e Variante 3, no trecho BR-476 (São Mateus do Sul) – Divisa PR/SC (Três Barras), conforme descrição abaixo: SEGMENTO EXTENSÃO LARGURA FAIXA DE DOMÍNIO Variante 1 Estaca 110 a 180 1.400 metros 25 metros Variante 3 Estaca 1200 a 1275 1.500 metros 60 metros Estaca 1275 a 1282 140 metros 95 metros...