“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo65.709 de 18/05/2021
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral de código n° DE-SPD217255-217.218-129-D03/001 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2020/00125, necessárias à implantação da Parada de Carga Excepcional - Unidade 1 na Rodovia SP-255, na altura do km 217+250m, no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, as quais totalizam 861,14m² (oitocentos e sessenta e um metros quadrados e quatorze decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos p...
- Decreto Estadual de São Paulo66.694 de 28/04/2022
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas complementares identificadas na planta cadastral DE-SPM000300-336.348-619-D03-008 e no memorial descritivo constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2021/03359, necessárias à implantação de marginal no trecho entre os km 336+500m e 348+000m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município e Comarca de Bauru, as quais totalizam 7.622,34m² (sete mil seiscentos e vinte e dois metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados) e se encont...
- Decreto Estadual de São Paulo55.892 de 04/06/2010
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-01.330.109-0-D03/001.R1 e memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP-8.554/2009-ST, necessários às obras de implantação do Dispositivo no km 109+200m da Rodovia Anhanguera, SP-330, Município e Comarca de Sumaré, com área total de 4.471,96m² (quatro mil, quatrocentos e setenta e um metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), dentro d...
- Decreto Estadual de São Paulo62.490 de 21/02/2017
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código DE-SPM000300-337.338-419-D02/075, e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-022.341/2016-SG, necessários às obras da Marginal do Km 336+500m ao Km 348+000m – Leste/Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Bauru, com área total de 784,18m² (setecentos e oitenta e quatro metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir ...
- Decreto Estadual de São Paulo60.996 de 17/12/2014
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóvel descrito na planta cadastral de código nº DE-SPD418270-418-419-416-D03/001 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-17.205/14-SLT, necessário às obras de melhoramento do dispositivo (Tipo 1 – trevo completo) no Km 418+400m da Rodovia Raposo Tavares, SP – 270, Município e Comarca de Palmital, com área total de 3.562,13m² (três mil, quinhentos e sessenta e dois metros quadrados e treze decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seg...
- Decreto Estadual de São Paulo58.886 de 15/02/2013
Art. 1º, I - área 1 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD528270-527.528-616-D03/001, situa-se no km 527+900m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Martinópolis, que consta pertencer a José Paulo de Souza, Geny Jerônimo de Souza e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7527204,277436 e E=485812,95192, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 302°9'6", distância de 297,00m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 32°6'3", distância de 117,63m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 121°55'35", distância de 296,8...
- Decreto Estadual de São Paulo47.344 de 20/11/2002
Art. 1º, VII, c - Área "C": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-05.322-325-2-D02/007, está situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto, que consta pertencer à Conquista Agropecuária Ltda. e outros ou sucessores, localizada do lado direito da SP-322 - Contorno Sul, no dispositivo do km325+910 da SP-322 - Contorno Sul - Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira, de acesso à SP-328 Contorno Norte - Rodovia Alexandre Balbo, SP-325/322 - Avenida Bandeirantes e SP-322 - Rodovia Atílio Balbo, sendo suas linhas de divisas partindo do ponto denominado "A" de coordenadas N=7656643,0576 e E=199096,6850 é const...
- Decreto Estadual de São Paulo62.144 de 15/08/2016
Art. 1º - – Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, área e respectivas benfeitorias necessárias às obras e serviços de implantação da ligação da Estrada Municipal MGB-246 ao dispositivo do km 108+0m da SP-360, Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, devidamente caracterizada no cadastro de número CD-SP0000360-090.123-000-D02/826 e respectiva planta, constantes nos Autos nº 273729/01/DER/2016, localizada no Município de Morungaba, com área total de 6.012,88m² (seis mil e doze metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), na se...