“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná2.861 de 24/09/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes: CHAYANNE ALESSANDRA TELLES, RG nº 7.611.291-6, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerado VINICIUS MULLER DO VALLE, RG nº 15.465.343-0, a partir de 5 de setembro de 2019; RODRIGO MULLER DO VALLE, RG nº 38.121.390-0, Assistente – Símbolo 1-C, ficando exonerada CHAYANNE ALESSANDRA TELLES, RG nº 7.611.291-6, a partir de 5 de setembro de 2019; FABIANO BRAGA CÔRTES JÚNIOR, RG nº 1.184.812-5, Técnico de Projeto – Símbolo DAS-5, ficando exonerado, a ...
- Decreto Estadual do Paraná8.687 de 20/01/2025
Art. 1º - Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, e nomeia de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem funções comissionadas executivas e cargos em comissão do Departamento de Estradas de Rodagem, a partir de 1º de fevereiro de 2025: ADRIANA BARBOZA TABISZ VALIM, RG nº 5.XXX.508-X, Assessor - Símbolo FCE-6, ficando exonerada EDINA DE AZEVEDO, RG nº 3.XXX.341-X; BRUNA EMANUELLY DE WITTE CEZAROTTO, RG nº 11.XXX.707-X, Chefe de Coordenação - Símbolo FCE-6, ficando exonerada ADRIANA BARBOZA TABISZ VALIM, RG nº 5.XXX.508-X; GREICE KELLEN LEITE, RG nº 9.XXX.644-X, Asse...
- Decreto Estadual do Paraná2.574 de 30/08/2019
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: I - Alteração 272ª Ficam acrescentadas as posições 185 a 857 à tabela de que trata o "caput" do item 83 do Anexo V: " 185 3002.12.29 1° painel internac de ref de genotipos do virus da hepatite b para amplificacao de acido (Convênio ICMS 34/2019) 186 3507.90.39 10 x hotmaster taq buffer - (tb_1,2ml) 187 3507.90.39 10 x pcr buffer - (tb_1,2ml) 188 8479.82.90 3 non-metallic sieve 10um - 10um" 189 8479.82.90 3 non-metallic sieve 15um - 15um" 190 8479.82.90 3 non-metallic sieve 20um 191 8479.82.90 3 non-...
- Decreto Estadual do Paraná11.669 de 16/07/2014
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, por meio de sua subsidiária integral Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à implantação da LT 138 kV Medianeira — São Miguel do Iguaçu nos municípios de São Miguel do Iguaçu e Medianeira, Estado do Paraná, com as seguintes características: A poligonal tem in...
- Decreto Estadual do Paraná3.480 de 01/02/2001
Art. 8º - O valor da hora-aula extraordinária será fixado conforme o previsto no artigo 76 da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 77, de 26 de abril de 1996. O valor da hora-aula contratada pela Consolidação das Leis do Trabalho será fixado pelo Chefe do Poder Executivo. § 1º. O professor somente terá direito a pagamento por aulas extraordinárias após ter completado a carga horária do cargo efetivo, em regência de classe ou em função para a qual foi designado por Resolução, Portaria ou autorização prévia do Chefe do Núcleo Regional da Educação e de acordo com os atos normativos expe...
- Decreto Estadual do Paraná4.017 de 14/05/2001
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2°, 5°, alíneas "e" e "h" e 6°, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 319,80 m² Proprietário: CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote nº 1/2/3/4/5/6, resultante da unificação dos lotes nºs 01, 02, 03, 04...
- Decreto Estadual do Paraná10.081 de 14/01/2022
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 618ª O § 12 do art. 74 passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 12. Até 30.4.2024, a compensação entre os créditos fiscais apropriados na Facc e o imposto devido relativamente às operações dispostas na alínea "j" do inciso II do caput deverá ser demonstrada na ECC, que será aposta na 1ª (primeira) e na 2ª (segunda) via da nota fiscal emitida, nas quais deverá ser consignada a expressão: "CRÉDITO UTILIZADO NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 82/2006: R$....." (Convênios ICMS 82/2006, 49/2017, 133/2019, 101/2020, ...
- Decreto Estadual do Paraná7.273 de 09/04/2021
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 544ª O § 12 do art. 74 passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 12. Até 31.3.2022, a compensação entre os créditos fiscais apropriados na Facc e o imposto devido relativamente às operações dispostas na alínea "j" do inciso II do caput deverá ser demonstrada na ECC, que será aposta na 1ª (primeira) e na 2ª (segunda) via da nota fiscal emitida, nas quais deverá ser consignada a expressão: "CRÉDITO UTILIZADO NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 82/2006: R$....." (Convênios ICMS 82/2006, 49/2017, 133/2019, 101/2020, ...