“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná7.959 de 16/04/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual e ainda, considerando o disposto na Lei Estadual da Inovação, nº 17.314, de 24 de setembro de 2012, que trata das medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente econômico e social em geral e no ambiente produtivo em particular, buscando mecanismos de cooperação entre setor público, setor privado, universidades e institutos e entidades de pesquisa e desenvolvimento;considerando as ações da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e Ensino Superior, aprovadas pel...
- Decreto Estadual do Paraná9.806 de 30/04/2025
Art. 2º - Nomeia, de acordo com o inciso III da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem em comissão cargos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná: ADALTO ACIR ALTHAUS JUNIOR, RG nº 6.XXX.917-X, Assessor – Símbolo CCE-2; KASSIA SARITA CAVALARI BASSO, RG nº 9.XXX.649-X, Assessor – Símbolo CCE-2; CAUANE VAGETTI SILVA, RG nº 12.XXX.749-X, Chefe de Coordenação – Símbolo CCE-3; ISAAC CLEMENTE COELHO, RG nº 14.XXX.611/MG, Chefe de Coordenação – Símbolo CCE-3; PAULO CÉSAR DA SLVA, RG nº 11.XXX.742/MG, Chefe de Coordenação – Símbolo CCE-3; JEAN VINICIUS DE MEIRELLES, RG nº 12.XXX.077-X, Assessor – Símbolo CCE-8; GIOVANNA ...
- Decreto Estadual do Paraná7.620 de 18/08/2017
Art. 1º - Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária: TATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 25.235.425-4/SP, Assistente – Símbolo 9-C, ficando exonerada RENATA DA CUNHA ABNOR MANGRICH, RG nº 8.178.548-1, a partir de 31 de julho de 2017; MAURICIO CORREA DOS SANTOS, RG nº 5.917.467-3, Assistente – Símbolo 9-C, ficando exonerada ANA LUIZA PADULA FRANDJI, RG nº 9.098.906-5, a partir de 01 de agosto de 2017; AMANDA CRISTINE DE LARA HEY, RG nº 13.776.505-5, Assistente – Símbolo 9-C, fi...
- Decreto Estadual do Paraná4.740 de 28/05/2020
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, cargos em comissão, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes: MARIA LILIAN DE ARAÚJO BARBOSA, RG nº 12.732.257-0, Técnico de Projeto – Símbolo DAS-5, a partir de 12 de maio de 2020; RODRIGO MULLER DO VALLE, RG nº 38.121.390-9/SP, Chefe de Núcleo de Planejamento Setorial – Símbolo DAS-6, a partir de 14 de maio de 2020, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente – Símbolo 1-C, a partir de 13 de maio de 2020; e MARIO SANCHEZ RODRIGUEZ FILHO, RG nº 7.385.890-9, Assistente – Símbolo 1-C, ...
- Decreto Estadual do Paraná1 de 01/01/2023
Art. 1º - Ficam exonerados, em 31 de dezembro de 2022, dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, os atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão de simbologia, A-1, AE-1, SP-1, DG-1, DD-1, DAS-1 a DAS-7, 1-C a 15-C, bem como os servidores ocupantes de Funções de Gestão Pública de simbologia FGP-1 a FGP-24, Funções Privativas Policial - Símbolo FPP, Funções de Gestão Tributária - Símbolo FGT, Funções de Desenvolvimento Rural - Símbolo FDR, Funções Comissionadas de Confiança do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná – IPEM/PR – Símbolo FCCI, Funções Comissionadas de Confiança do Departamento de Trânsito d...
- Decreto Estadual do Paraná10.023 de 21/05/2025
Art. 1º - Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda: AMANDA CORREA DOS SANTOS, RG nº 10.XXX.570-X, Assessor – Símbolo CCE-8; CLEVERSON NOGUEIRA, RG nº 5.XXX.972-X, Assessor – Símbolo CCE-10; DANIZA PAULA SOARES DUARTE, RG nº 6.XXX.344-X, Assessor – Símbolo FCE-13; ELIOT KRYSTOPHER SARAIVA MACIEL DE MELO, RG nº 3XX.X17-X, Assessor – Símbolo CCE-10; EMANUELLA PACHECO MACHADO, RG nº 12.XXX.894-X, Assessor – Símbolo CCE-10; HERODAN GOMES FERREIRA, RG nº 15.XXX.406-X, Assessor – Símbolo CCE-13; ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA MOTA, RG nº 3.XXX.113-X, Assessor ...
- Decreto Estadual do Paraná9.311 de 21/03/2025
Art. 1º - Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 1137ª A posição "44" da tabela do caput do art. 96 do Anexo IX passa a vigorar com a seguinte redação: " POSIÇÃO CEST NCM DESCRIÇÃO 44 20.043.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla, tripla e quádrupla (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010, 111/2011 e 67/2013) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 178/2024) "; Alteração 1138ª Acrescenta a posição "32" à tabela do inciso I do "caput" e o §4º ao art. 134 do Anexo IX: " POSIÇÃO CEST NCM DESCRIÇÃO 32 25.032....
- Decreto Estadual do Paraná5.468 de 07/11/2016
Art. 1º, Parágrafo Único - As extensões, larguras de faixa de domínio e pontos notáveis, constam do Projeto Final de Engenharia e do ANEXO deste Decreto, sendo: Área Descrição Largura Faixa de domínio Direita Esquerda 1 Alça de acesso, lateral a PRC 467 variável variável 2 Margem da faixa de domínio da PRC467 até a estaca 43 variável variável 2 Estaca 44 até a estaca 49 20 m 30 m 2 Estaca 50 até a estaca 127 15 m 15 m 2 Estaca 128 a estaca 134 15 m 25 m 2 Estaca 135 a estaca 210 15 m 15 m 2 Estaca 211 a estaca 217 variável variável 2 Estaca 218 a estaca 245 15 m 15 m 2 Estaca 246 até a margem da faixa de domínio BR 163 variáv...