Artigo 1º da Resolução TSE nº 23.677 de 16 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais. (Redação dada pela Resolução nº 23.734/2024)
Art. 1º
Os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, a destinação dos votos na totalização, a proclamação e a diplomação das eleitas e dos eleitos, o reprocessamento e as ações decorrentes do processo eleitoral são regulamentados nesta Resolução.