Artigo 4º da Resolução TSE nº 23.675 de 16 de Dezembro de 2021
Altera a Resolução-TSE nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.
Art. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.