Artigo 1º da Resolução TSE nº 23.606 de 17 de Dezembro de 2019
Calendário Eleitoral (Eleições 2020).
Art. 1º
Fica estabelecido o Calendário Eleitoral das Eleições 2020 de acordo com o Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único
Os procedimentos, vedações e permissões no dia da votação constam dos Anexos II e III desta Resolução