Artigo 2º da Resolução TSE nº 23.589 de 21 de Agosto de 2018
Referenda a Resolução nº 23.587/2018, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Referenda a Resolução nº 23.587/2018, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.