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Artigo 137, Inciso IV da Resolução TSE nº 23.554 de 18 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018.


Art. 137

O formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral será fornecido gratuitamente aos eleitores, nos seguintes locais:

I

cartórios eleitorais;

II

páginas da Justiça Eleitoral na internet;

III

locais de votação ou de justificativa, no dia da eleição;

IV

outros locais, desde que haja prévia autorização da Justiça Eleitoral.