Artigo 95 da Resolução TSE nº 23.463 de 15 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.
Art. 95
Será dada ampla divulgação dos dados e informações estatísticas relativas às prestações de contas recebidas pela Justiça Eleitoral.