Artigo 5º, Inciso I da Resolução TSE nº 23.433 de 16 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das escolas judiciárias eleitorais.
Art. 5º
Compete ao Conselho Deliberativo da EJE/TSE:
I
deliberar a respeito da elaboração do Plano Anual de Trabalho – PAT;
II
apresentar ao Diretor da EJE, por qualquer de seus membros, sugestões relacionadas com as atividades da Escola;
III
reunir-se sempre que convocado pelo Diretor da EJE; e
IV
elaborar relatório circunstanciado anual das atividades realizadas pela Escola para apresentação à Presidência do Tribunal.