Artigo 241 da Resolução TSE nº 23.399 de 17 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014.
Art. 241
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.