Artigo 129, Inciso I da Resolução TSE nº 23.399 de 17 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014.
Art. 129
Será de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais a confecção dos seguintes formulários:
I
Ata da Mesa Receptora de Votos: no formato A4, papel branco ou reciclado de 75g/m², impressão frente e verso na cor preta;
II
Ata da Mesa Receptora de Votos avulsa: no formato A4, papel branco ou reciclado de 75g/m², impressão frente e verso na cor preta;
III
Ata da Mesa Receptora de Justificativas: no formato A4, papel branco ou reciclado de 75g/m², impressão frente na cor preta.