Artigo 109, Inciso III da Resolução TSE nº 23.399 de 17 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014.
Art. 109
O formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral será fornecido gratuitamente aos eleitores, nos seguintes locais:
I
Cartórios Eleitorais;
II
páginas da Justiça Eleitoral na internet;
III
locais de votação ou de justificativa, no dia da eleição;
IV
outros locais, desde que haja prévia autorização da Justiça Eleitoral.