Artigo 5º, Inciso IV da Resolução TSE nº 23.395 de 17 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.
Art. 5º
Os jogos de lacres para as urnas eletrônicas deverão ser confeccionados em material autoadesivo de segurança que evidencie sua retirada após a aplicação, conforme os modelos anexos, e atenderão às seguintes especificações técnicas:
I
numeração sequencial com sete dígitos em ink jet ;
II
material em poliéster branco, com espessura de 45 ± 5 micra, revestido de adesivo permanente em acrílico termofixo com sistema de evidência de violação que identifique a tentativa de remoção do lacre, sem deixar resíduos na superfície em que foi aplicada;
III
espessura de 60 ± 5 micra, adesividade maior que 9,80N/25 mm, temperatura de aplicação maior que 10ºC, resistência a frio de até -40ºC, resistência a calor de até 80ºC;
IV
as tintas utilizadas deverão atender aos seguintes requisitos:
a
impressão em offset úmido com secagem U.V., em 3 cores, com numeração sequencial;
b
fundo numismático com texto "ELEIÇÕES 2014";
c
o texto "TRE" em microcaracteres;
d
imagem das "Armas da República" acompanhada do texto "Justiça Eleitoral";
e
impressão das siglas "TSE" e "TRE" em tinta fluorescente amarela sensível à luz ultravioleta.