Artigo 6º da Resolução TSE nº 23.374 de 19 de Dezembro de 2011
Institui o Sistema de Gerenciamento de Urnas e Suprimentos – LogusWeb no âmbito da Justiça Eleitoral.
Art. 6º
Os termos de aceite, correspondentes aos contratos de manutenção das urnas eletrônicas, serão emitidos com base nas informações de controle de chamados inseridas no LogusWeb .