Artigo 7º da Resolução TSE nº 23.373 de 14 de Dezembro de 2011

Durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos, o partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação ( Lei nº 9.504/97, art. 6º, § 4 ).