Artigo 19 da Resolução TSE nº 23.373 de 14 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012.
Art. 19
Cada partido político ou coligação poderá requerer registro de um candidato a Prefeito, com seu respectivo vice ( Código Eleitoral, art. 91, caput ).