Artigo 19 da Resolução TSE nº 23.191 de 16 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010).
Art. 19
É permitida a propaganda eleitoral na internet após o dia 5 de julho do ano da eleição ( Lei nº 9.504/97, art. 57-A ).