Artigo 26 da Resolução TSE nº 22.660 de 13 de Dezembro de 2007
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 26
Para fins desta Resolução, deverá ser observado o número mínimo de servidores, por zona eleitoral, de que trata o artigo 5 o da Resolução-TSE nº 21.832 , de 22 de junho de 2004.